Parecer 8440/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputada Teresa Leitão
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2804/2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Estudante Medalhista em Olimpíada Pernambucana de Química (OPEQ). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2804/2021, de autoria da Deputada Teresa Leitão.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa a incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Estudante Medalhista em Olimpíada Pernambucana de Química (OPEQ), a ser celebrado em 03 de abril.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição original foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A presente proposição visa incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco a celebração, em 03 de abril, do Dia Estadual do Estudante Medalhista em Olimpíada Pernambucana de Química (OPEQ).
A Olimpíada Pernambucana de Química (OPEQ) é evento educacional patrocinado pela Secretaria Estadual de Educação para estimular o surgimento de novos talentos na disciplina de Química, principalmente, entre estudantes da rede pública de ensino. Na edição de 2021, dos 100 medalhistas, 28 são de escolas da Rede Estadual, um quantitativo quatro vezes maior ao registrado na edição precedente da OPEQ.
Diante disso, a proposição em questão cria, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Estudante Medalhista em Olimpíada Pernambucana de Química (OPEQ), com o intuito de contribuir para a democratização do conhecimento e para a consequente elevação da qualidade da educação científica nas escolas, propiciando a descoberta de novas formas de se fazer ciência e identificando jovens talentosos que possam ser estimulados a seguir carreiras técnico-científicas e docentes.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2804/2021, tendo em vista que a proposição visa a celebrar o Estudante Medalhista em Olimpíada Pernambucana de Química (OPEQ), contribuindo para prestar justo reconhecimento a tais estudantes e para contribuir com a valorização dessa importante disciplina científica em nosso estado.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2804/2021, de autoria da Deputada Teresa Leitão, está em condições de ser aprovado.
Histórico