
Requerimento 748/2023
Texto Completo
Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Ilmo. Sr. Presidente da COMPESA, Romildo Bezerra Porto, referente a obra da Barragem Engenho Pereira localizada no município de Moreno/PE.
Justificativa
A presente proposição tem por objetivo obter os dados concretos a respeito da execução física da Barragem Engenho Pereira – ETE em Moreno/PE, entre elas: o estágio que a obra se encontra, previsão da retomada das obras, valor orçamentário e financeiro para finalizar o empreendimento, valor já executado e pago, número de famílias indenizadas com os respectivos valores de indenização, etc.
Destaque-se que é uma obra que foi iniciada há dez anos e até a presente data não foi concluída, encontrando-se paralisada de acordo com os dados disponíveis publicamente.
A Barragem do Engenho Pereira foi projetada para acumular 25 milhões de metros cúbicos de água e foi concebida para conter as enchentes do Rio Jaboatão e também para solucionar o abastecimento de água da cidade de Moreno e de algumas localidades de Jaboatão dos Guararapes, sendo ainda um reforço complementar para a Região Metropolitana do Recife.
Assim, em atendimento as prerrogativas do seu mandato, aliado aos princípios de transparência e publicidade esse parlamentar solicita a aprovação aos Ilustres Pares deste Requerimento.
Histórico
Nino de Enoque
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | PUBLICADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 20/06/2023 | D.P.L.: | 31 |
1ª Inserção na O.D.: |