Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 987/2016, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
Semana Estadual de Conscientização Sobre Herpes Zoster, a ser realizada,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º Na semana de que trata o art. 1º, poderão ser promovidos seminários,
palestras, fóruns de debates e campanhas com o objetivo conscientizar a
população sobre a importância do diagnóstico, tratamento adequado,
acompanhamento clínico e prevenção da herpes zoster.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, nenhuma das datas da Semana Estadual de
Conscientização Sobre Herpes Zoster será considerada feriado civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Everaldo Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Dr. Valdi, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Paulinho Tomé.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César Everaldo Cabral	Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Paulinho Tomé

Autor: Everaldo Cabral