Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Resolução nº 2145/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Inclui o § 3º ao art. 15 da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de
2008, com a seguinte redação:

“§ 3º A eleição da Comissão de Ética Parlamentar e do Ouvidor-Geral dar-se-á no
prazo de 10 reuniões Plenárias Ordinárias após a posse dos membros da Mesa
Diretora, e observarão as regras definidas para a eleição da Mesa Diretora.
(AC)”

Art. 2º Inclui art. 168-A a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, nos
seguintes termos:

“Art. 168-A. Por decisão do Presidente da Mesa Diretora ou a requerimento de
Deputado, aprovado em Plenário, quatro vezes a cada mês, o Grande Expediente
poderá ser destinado a palestras, debates e homenagens, sendo denominado
“Grande Expediente Especial”, obrigatoriamente às quintas-feiras. (AC)

Parágrafo único. A inscrição de oradores para falar no Grande Expediente
Especial, far-se-á de próprio punho, em livro especial, com limite máximo de
sete inscritos, com prazo para uso da palavra de até dez minutos, incluindo os
Senhores Parlamentares. (AC)”

Art. 3º Altera o caput do art. 160 e do art. 250 da Resolução nº 905, de 22 de
dezembro de 2008, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 160. As Reuniões Ordinárias serão realizadas de segunda a quarta-feira,
com início às quatorze horas e trinta minutos e às quintas-feiras, com inicio
às dez horas, todas com duração de quatro horas. (NR)”

“Art. 250. Encerrada a votação, as proposições serão enviadas à Comissão de
Redação Final, para redação final, com prazo de até três Reuniões Plenárias
Ordinárias, excetuados os projetos: (NR)”

Art. 4º Suprime o § 5º do art. 14 da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de
2008.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Everaldo Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Alberto Feitosa, Everaldo Cabral, Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Alberto Feitosa	Augusto César Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Everaldo Cabral