Brasão da Alepe

Texto Completo



2º TURNO


PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Emenda Modificativa nº 01/2008, apresentada pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº 916/2008
Autoria: Poder Executivo
EMENTA: A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE CRIA E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU
A EMENDA MODIFICATIVA DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública a Emenda Modificativa nº
01/2008, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 916/2008, de autoria do Poder Executivo, para
análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição principal já recebeu parecer favorável no âmbito desta
Comissão Técnica.


2. PARECER DO RELATOR

2.1- A Emenda Modificativa apresentada pela Primeira Comissão objetiva adequar
o texto da proposição original à técnica de redação legislativa;

2.2- Desta forma, Emenda Modificativa altera o artigo 2º, do Projeto de Lei
Ordinária nº 916/2008, que passa a vigorar com o seguinte
teor:

“Art. 2º Ficam extintos, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Poder Executivo, conforme a Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de
2007, e alterações posteriores, os cargos comissionados alocados na Secretaria
de Educação, constantes do Anexo II desta Lei.”;

2.3- Posto isto, esta relatoria entende que a Emenda apresentada pela Primeira
Comissão deve ser aprovada por este Colegiado Técnico, uma vez que visa
aperfeiçoar o texto original da proposição, sem, contudo, alterar o conteúdo do
referido Projeto de Lei.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovada a Emenda Modificativa
nº 01/2008, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 916/2008, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Terezinha Nunes.
Favoráveis os (1) deputados: Esmeraldo Santos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins
Eduardo Porto
Esmeraldo Santos
Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa
Augusto Coutinho
Barreto
Teresa Leitão
Terezinha Nunes
Autor: Terezinha Nunes

Histórico

Sala da Comissão de Administração Pública, em 10 de dezembro de 2008.

Terezinha Nunes
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 11/12/2008 D.P.L.: 14
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.