Brasão da Alepe

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 1029/2001.

Texto Completo

Fica acrescido, onde couber, ao Projeto de Lei Complementar n.º 1029/2001,
artigo com a seguinte redação:
"A Comarca de São José do Egito fica elevada para a 2ª Entrância."
Autor: José Marcos

Justificativa

A elevação da Comarca de São José do Egito, hoje de 1ª Entrância, para a 2ª
Entrância, se faz necessária tendo em vista que o volume de processos e a
extensão da mesma condizem com comarcas de outros Municípios que já fazem parte
da 2ª Entrância.

Histórico

Sala das Reuniões, em 10 de dezembro de 2001.

José Marcos
Deputado

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 11/12/2001 D.P.L.: 29
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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