Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1 RELATÓRIO:

Vem ante esta Comissão de Defesa da Cidadania o Projeto de Lei nº 127/2007, de
iniciativa do Excelentíssimo Governador do Estado Eduardo Henrique Accioly
Campos, para análise e emissão de parecer.
Trata-se de projeto que institui o Programa Chapéu de Palha, cuja finalidade é
adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego em massa decorrente da
entressafra da cana-de-açúcar. Tais medidas consistem em conceder aos
desempregados benefício financeiro de natureza temporária juntamente com cursos
de alfabetização alternativa e de capacitação de mão-de-obra.
O programa alcançará famílias com renda familiar mensal de até R$60,00
(sessenta reais), independentemente de ter filhos ou não, e àquelas com renda
entre R$60,01 (sessenta reais e um centavo) e R$120,00 (cento e vinte reais)
que sejam compostas por gestantes, mulheres que estejam amamentando, crianças
até 12 anos e adolescentes até 15 anos, além de beneficiar jovens entre 18 e 24
anos desempregados
em virtude da entressafra ou que sejam integrantes de família que contenha
pessoa desempregada pelo mesmo motivo.

1 PARECER DO RELATOR:

O projeto em questão sugere, para minimizar os problemas da entressafra da
cana-de-açúcar, a concessão de benefício financeiro, durante quatro meses por
ano, as famílias dos trabalhadores desempregados,.
Estima-se que, aproximadamente, 45 mil trabalhadores, especialmente na Zona da
Mata, são dispensados pelos empregadores durante a entressafra, o que torna
ainda mais precárias condições de vida dessas pessoas.
A proposição é constitucional. A matéria de que trata está prevista no art. 23,
inciso X da Constituição Federal que dispõe sobre a competência dos Estados
comum a dos demais entes federativos.
Logo, por estar de acordo com os dispositivos constitucionais o Projeto de Lei
Chapéu de Palha está em condições de ser aprovado por este Colegiado.

3 CONCLUSÃO:

Ante o exposto, os membros dessa Comissão de Defesa da Cidadania opinam pela
aprovação do Projeto de Lei nº 127/2007, de autoria do Governador do
Estado Eduardo Henrique Accioly Campos.

Presidente: Terezinha Nunes.
Relator: Alberto Feitosa.
Favoráveis os (4) deputados: Airinho de Sá Carvalho, Augusto Coutinho, Isabel Cristina, Isaltino Nascimento.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Terezinha Nunes
Efetivos
Alberto Feitosa Augusto Coutinho	Isabel Cristina Luciano Moura
Suplentes
Airinho de Sá Carvalho Edson Vieira Isaltino Nascimento	Pastor Cleiton Collins Pedro Eurico

Autor: Alberto Feitosa