Suprime §4º do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 327/99 de autoria do Poder Executivo.
Texto Completo
Artigo Único - Suprima-se o §4º do artigo 10.
Autor: João Paulo
Justificativa
É fundamental que o Presidente do Conselho esteja inserido nos requesitos
exigidos para todos os membros do Conselho.
Sala das reuniões
Em 30 de dezembro de 1999.
exigidos para todos os membros do Conselho.
Sala das reuniões
Em 30 de dezembro de 1999.
Histórico
Sala das Reuniões, em 30 de dezembro de 1999.
João Paulo
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 31/12/1999 | D.P.L.: | 3 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.