Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 1287/2013
Autor: Deputado Antônio Moraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA Conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao empresário Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim. ATENDIDOS OS
REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER
LEGISLATIVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE.
PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1287/2013, de autoria do Deputado
Antônio Moraes, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano
ao empresário Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister salientar que o título visa tão-somente, consoante
explicitado no art. 271 do Regimento Interno dessa Casa: “reconhecer e
valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam
ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Assim, é importante destacar que o homenageado possui vasto rol de serviços
prestados ao Estado de Pernambuco, ressaltando suas importantes contribuições
nas áreas econômica e no desenvolvimento do setor empresarial Pernambucano.

Destaque-se, por fim, que restaram atendidas todas as exigências constantes
dos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1287/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1287/2013, de autoria do
Deputado Antônio Moraes.

Presidente: Raquel Lyra.
Relator: Daniel Coelho.
Favoráveis os (8) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Augusto César, Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sílvio Costa Filho, Waldemar Borges, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raquel Lyra
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
André Campos Augusto César Diogo Moraes Eriberto Medeiros Rodrigo Novaes	Terezinha Nunes Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Daniel Coelho