Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1777/2017

EMENTA: Altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2017.

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2017 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, a fim de incluir a Semana da Literatura Pernambucana.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o
seguinte acréscimo:

“Art. 105-A. Segunda semana do mês de abril: Semana Estadual da Literatura
Pernambucana. (AC)

Parágrafo único. Neste período, deverão ser abordados em sala de aula temas
relacionados a obras de autores nascidos no Estado de Pernambuco, bem como suas
biografias e o período histórico que viveram.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça