Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica aprovada a indicação governamental à pessoa da Economista, MARIA
DAS GRAÇAS REIS RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de Ouvidora, com
mandato de 02 (dois) anos, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Guilherme Uchôa

Proposta nº 11


O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, tendo em vista
Ofício nº 494, de 05 de outubro de 2009, do Exmo. Senhor Governador do Estado,
Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, submete à Assembléia Legislativa, a teor
do disposto no § 1º do artigo 13º da Lei Estadual nº 12.126, de 12 de dezembro
de 2001, e alterações, a indicação da Economista, MARIA DAS GRAÇAS REIS
RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de Ouvidora, com mandato de 02 (dois)
anos, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco - ARPE, submete à apreciação do Plenário, nos termos do inciso I, do
Artigo 268, do Regimento Interno, o seguinte:


Ofício nº 494/2009.

Senhor Presidente,

Pelo presente, submeto ao exame e à soberana deliberação dessa Egrégia
Assembleia Legislativa, a teor do disposto no §1º do artigo 13 da Lei Estadual
nº 12.126, de 12 de dezembro de 2001, e alterações, a indicação de MARIA DAS
GRAÇAS REIS RODRIGUES DA SILVA, Economista, para o exercício do cargo de
Ouvidoria, com mandato de 02 (dois) anos, da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.

Dita profissional deverá ser submetida à argüição por essa Augusta Casa, de
acordo com o rito estatuído em seu Regimento Interno, conforme preconiza o
aludido dispositivo da Lei nº 12.126, de 2001, para julgamento da aprovação de
sua indicação.

Na expectativa do acolhimento e aprovação por essa Egrégia Assembleia, da
indicação ora formulada, aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência e
aos seus dignos Pares, meus protesto de elevado apreço e distinta consideração.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado Guilherme Uchôa
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA


CURRICULUM VITAE

MARIA DAS GRAÇAS REIS RODRIGUES DA SILVA

1. DADOS PESSOAIS

Nome: Maria das Graças Reis Rodrigues da Silva
Endereço: Rua Almirante Batista Leão, 100/704 – Boa Viagem – CEP 51030-660 –
Recife-PE, Brasil.
Fones: + 55 81 3462.2233 res.
+ 55 81 3182.9734 esc.

Email: reisgraca@yahoo.com.br
gracareis@arpe.pe.gov.br

2. DADOS PROFISSIONAIS

Servidora pública pertencente aos quadros da Empresa Pernambuco Participações e
Investimentos S/A – PERPART – contratada desde abril de 1988.

3. DADOS CURRICULARES BÁSICOS E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

3.1 GRADUAÇÃO

Curso de Ciências Econômicas - Universidade Federal De Pernambuco – UFPE

3.2 MESTRADO

Curso de Mestrado em Economia, valendo como Curso de Especialização em Economia
– UFPE, com 600 horas/aula (por não ter sido apresentada Dissertação Final).

3.3 CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO

Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Governamental – UPE
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP/Universidade de
Pernambuco – UPE – Monografia apresentada para conclusão do curso: A Ouvidoria
na Gestão Pública – Instrumento Promotor da Cidadania e Indutor da Eficiência.
Período: Recife, abril de 2003 a abril de 2004.
Carga Horária: 360 horas/aula.

Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Empresarial – Fundação Getúlio
Vargas – FGV
Período: Recife, março de 2004 a janeiro de 2005.
Carga Horária: 360 horas/aula.

Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em alta Direção em Adminitração Pública-
Instituto Nacional de Adminitração de Portugal – INA (imcompleto)
Período: Portugal, fevereiro e março de 2008.

OBS: Aprovada em primeiro lugar entre concorrentes de paises de língua
portuguesa e castelhana, com direito a bolsa de estudos do Governo Português
(site: www.ina.pt). Após a conclusão do Módulo I o Curso teve que ser
interrompido por necessidade de retorno ao Brasil em razão de graves doenças na
família e posterior falecimento da genitora.

Curso de Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões
Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Período: Recife, maio/junho de 2002.
Carga Horária: 160 horas/aula.

V Curso de Regulação Econômica dos Servidores de Saneamento
Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU/ Banco
Mundial – BID / Universidade de Brasília – UnB.
Período: Brasília, novembro de 2002.
Carga Horária: 80 horas/aula.

Curso de Planejamento do Desenvolvimento Sustentável
Banco Mundial/PRORURAL-PE / Instituto Interamericano de Cooperação para
Agricultura – IICA.
Período: Recife, junho a outubro de 1999.
Carga Horária: 256 horas/aula.

Curso de Custos Marginais e Tarifas de Energia Elétrica – Universidade Mackenzie
Período: São Paulo, agosto de 2007.
Carga Horária: 80 horas/aula.

Curso de Formação de Multiplicadores Organizacionais
Instituto de Recursos Humanos do Governo de Pernambuco - IRH
Período: Recife, outubro de 2008.
Carga Horária: 84 horas/aula.

3.4 CURSOS DE EXTENSÃO

Curso de Criação e Gestão de Ouvidoria
Escola de Governo do Estado de Pernambuco / Faculdade de Ciências da
Administração – FCAP/UPE.
Período: Recife, outubro de 2003.
Carga Horária: 40 horas/aula.

Curso de Oratória
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH
Período: Recife, abril de 2009.
Carga Horária: 42 horas/aula.

Curso de Formação de Analistas de Tecnologia de Gestão
Programa de Qualidade da Gestão do Serviço Público – PROGESTÃO / Escola de
Governo do Estado de Pernambuco
Período: Recife, março de 2002.
Carga Horária: 32 horas/aula.

Curso de Sistema de Gestão Pública na Série ISSO 9000 / 2000
Escola de Governo do Estado de Pernambuco / Faculdade de Ciências da
Administração – FCAP/UPE.
Período: Recife, outubro de 2003.
Carga Horária: 40 horas/aula.

Oficina para Elaboração do Planejamento Estratégico e Contratos de Gestão na
Administração Pública
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH
Período: Recife, janeiro de 2004.
Carga Horária: 16 horas/aula.

Curso Avançado de Formação de Multiplicadores Organizacionais
Instituto de Recursos Humanos do Governo de Pernambuco - IRH
Período: Recife, março de 2009.
Carga Horária: 24 horas/aula.

Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – ECPBG
– TCE / PE
Período: Recife, abril de 2009.
Carga Horária: 16 horas/aula.

Curso de Princípios Básicos de Elaboração e Análise de Projetos
Instituto dos Economistas de Pernambuco – IEPE
Período: Recife, março de 1997.
Carga Horária: 30 horas/aula.

Curso Gerenciamento a Qualidade Total na Indústria
Fundação Christiano Ottoni – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Período: Recife, setembro de 1996.
Carga Horária: 32 horas/aula.

Curso de Elaboração de Plano de Negócios
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID / Banco do Nordeste – BN/United
States Agency for International Development – USAID / UFPE.
Período: Recife, setembro de 2002.
Carga Horária: 40 horas/aula.

Curso de Licitação Pública
Escola de contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – ECPBG
– TCE/PE.
Período: Recife, setembro de 2005.
Carga Horária: 20 horas/aula.

Curso sobre Pregão – Uma Nova Modalidade de Licitação
Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – SCPBG
– TCE / PE.
Período: Recife, maio de 2008.
Carga Horária: 20 horas/aula.

Curso de Reciclagem e Formação de Pregoeiro Público – Habilitação
Secretaria de Administração de Pernambuco - SAD
Período: Recife, agosto de 2008.
Carga Horária: 25 horas/aula.

Oficina sobre Regulação Econômico – Tarifária dos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – PMSS / Associação Brasileira de
Agências Reguladoras – ABAR.
Período: Natal, dezembro de 2006.
Carga Horária: 16 horas/aula.

4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA PÚBLICA

Diretora Executiva da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco –
AD/DIPER – Período: 1995 a 1999.

Técnica – Reguladora da Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, selecionada
a partir de processo seletivo realizado na Administração Pública Estadual, para
compor o primeiro quadro de Técnicos Reguladores da ARPE – Período: Período:
2002 a janeiro de 2007.

Atualmente Coordenadoras de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros da
Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, desde fevereiro de 2007.

Gerente de Implementação de Projetos do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor
Rural – PRORURAL / Banco Mundial – BID / Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pernambuco.

Pesquisadora do Convênio Governo Federal / POLONORDESTE/UFPE, no Projeto de
Avaliação dos Efeitos e Impactos do Programa de Desenvolvimento do Nordeste –
POLONORDESTE na região do agreste de Pernambuco.

Pesquisadora do Convênio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social –
BNDES / Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, no Projeto de Avaliação do
Consumo Fertilizantes no NE.

Assessora Especial da Secretaria de Agricultura de Pernambuco – Período: 1987 a
1989.

Gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Infra-Estrutura de
Pernambuco – Período: 2000 a 2002.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação da ARPE – Período: maio de 2005
a maio de 2006.

Membro da Comissão Permanente de Licitação da ARPE – Período: maio de 2006 a
fevereiro de 2008.

Membro da Comissão Organizadora do V Congresso Brasileiro de Regulação –
Recife, maio de 2007.

Atualmente Presidente da Comissão Especial de Licitação da ARPE< desde maio de
2008.

5. EXPERIÊNCIA ACADÊMICA

Professora substituta de Introdução a Economia I e II, e de História Econômica
do Brasil, do Departamento de Economia da UFPE, ministrado aulas nos Cursos de
Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Engenharia Cartográfica da UFPE.

Professora contratada de Introdução a Economia do Departamento de Economia da
FCAP/UPE.

Professora contratada de Introdução a Economia da Faculdade de Ciências Humanas
do Município do Cabo de Santo Agostinho – FACHUCA.

6. TRABALHOS TÉCNICOS

OUVIDORIA – INSTRUMENTO PROMOTOR DA CIDADANIA E DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO
PÚBLICO – trabalho apresentado no V Congresso Brasileiro de Regulação – Recife,
maio de 2007.

A REGULAÇÃO DO GÁS NO NORDESTE – UMA ANÁLISE COMPARATIVA A PARTIR DA
EXPERIÊNCIA DA ARPE (Co-autora) – Trabalho apresentado no VI Congresso
Brasileiro de Regulação – Rio de Janeiro, maio de 2009.

7. ÁREAS DE INTERESSE

Planejamento
Gestão pública
Gestão de empresas
Regulação e fiscalização de serviços públicos delegados.