Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - Nos dias de 27 de janeiro de cada ano, Olinda passa ser reconhecida,
durante aquele dia, como a Capital Simbólica de Pernambuco.

Art. 2º - A cada 50 (cinqüenta) anos, durante as comemorações da Restauração
Pernambucana e Nordestina, o(a) Prefeito(a) de Olinda e sua Câmara de
Vereadores serão simbolicamente intitulados Prefeito(a) e Câmara de Vereadores
Mor de Pernambuco.

Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Autor: Teresa Leitão

De todas as capitanias, a de Pernambuco foi a que logrou sucesso em todos os
sentidos, no primeiro século o XVI. O açúcar, a base econômica, a "moeda"
possibilitadora do projeto colonial, constituiu Olinda. Se a cidade se tornou
por isso um importante porto nos seus "arrecifes do mar", uma fundamental porta
de saída do açúcar, por outro lado, com base na sua riqueza consolidou-se
naqueles primeiros momentos como a cidade por onde entrou, nesta parte da
América, o conhecimento, a cultura, e onde se estruturaram as bases políticas
para a construção do Estado que depois precisou de uma capital mais ao centro
de sua faixa litorânea.

Quando Salvador foi fundada como a primeira sede de um Governo Geral no Brasil,
em 1549, já encontrou bases estruturais e institucionais em funcionamento,
espalhadas desde a Vila de Olinda, fundada em 1535, até Paracatu, em Minas
Gerais. O Senado da Câmara da Vila de Olinda já funcionava há anos, tendo
consolidado as bases políticas, administrativas e econômicas do governo e
assegurado o projeto de expansão do domínio português pelo território
brasileiro.

No início do século XVII, os Países Baixos passaram a dominar o grande comércio
oceânico. Em 1621, um grupo de fanáticos calvinistas fundou a Companhia das
Índias Ocidentais, que recebeu o monopólio, por 24 anos, da navegação,
comércio, transporte e conquistas das margens do Oceano Atlântico. Em 1630,
poucos anos após prévia invasão baiana, 56 navios, 3.780 tripulantes e 3.500
soldados invadiram Pernambuco, ocupando Olinda e Recife. A ocupação holandesa
durou mais de duas décadas e a Restauração Pernambucana e Nordestina é um dos
capítulos mais simbólicos de nossa história.

Durante a permanência da Companhia das Índias Ocidentais no Nordeste, as elites
política e a população de Olinda tomaram consciência de que nossas terras
tinham construído uma nação que não era Portugal, Espanha, nem Holanda; era
Brasil. Reagindo à ocupação, os antigos membros da Câmara de Olinda montaram e
armaram um exército formado por cotas raciais: tropas de negros comandadas por
um negro, Henrique Dias; tropas de índios comandadas por um índio, Felipe
Camarão; e tropas de brancos comandadas por um branco, André Vidal de
Negreiros. Com tal exército, o grupo político de Olinda desencadeou e comandou
a guerra de reconquista, finda em 1654.

Quando este movimento logrou expulsar os holandeses, em 27 de janeiro de 1654,
estava dado o primeiro passo de afirmação do sentimento da nacionalidade
brasileira, consistindo no marco inaugural da consolidação da identidade
nacional.

Também durante todo o século XIX, Olinda esteve à frente dos movimentos
políticos que formaram a consciência nacional sobre o conceito de Estado, bem
como as bases do pensamento político no Brasil, sendo exemplos os movimentos
revolucionários de 1817, a Confederação do Equador, de 1824, e a Revolução
Praieira, de 1848.

Assim, no ano de 2004, quando se completarão 350 (trezentos e cinqüenta) anos
da Restauração Pernambucana e Nordestina, Olinda deverá merecer reconhecimento
nacional e, principalmente, de todos os pernambucanos, sendo proclamada, nos
dias 27 de janeiro de cada ano, a Capital Simbólica de Pernambuco.

Atualmente, está tramitando, inclusive, Projeto de Lei no Congresso Nacional,
de autoria do Ilustre Deputado Federal Maurício Rands, que proclama Olinda como
a Capital Simbólica do Brasil no dia 27 de janeiro de cada ano.

Dessa forma, por se tratar de justa homenagem que todo pernambucano deve fazer
a Cidade de Olinda, entendemos que o presente projeto deve ser aprovado e, que
temos certeza, contará com o indispensável apoio dos Ilustres Membros desta
Assembléia Legislativa de Pernambuco.