Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1072/2005, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Estadual, a Associação
dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças
Armadas (ASMIR-PE), registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do
Ministério da Fazenda sob o Nº 40.817.025/0001-05, estabelecida na Rua Bispo
Cardoso Ayres, 35 e 41, Boa Vista, Recife-PE.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Claudiano Martins.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (2) deputados: Sebastião Rufino, Soldado Moisés.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Estadual, a Associação
dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças
Armadas (ASMIR-PE), registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do
Ministério da Fazenda sob o Nº 40.817.025/0001-05, estabelecida na Rua Bispo
Cardoso Ayres, 35 e 41, Boa Vista, Recife-PE.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Claudiano Martins.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (2) deputados: Sebastião Rufino, Soldado Moisés.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Claudiano Martins | |
| Efetivos | Aglailson Júnior Elias Lira | Pastor Cleiton Collins Soldado Moisés |
| Suplentes | Alf Ana Rodovalho Izaías Régis | Jacilda Urquisa Sebastião Rufino |
Autor: Jacilda Urquisa
Histórico
Sala da Comissão de Redação de Leis, em 1 de dezembro de 2005.
Jacilda Urquisa
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 02/12/2005 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 05/12/2005 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 05/12/2005 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.