Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2018
Comissão de Educação e Cultura.
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1843/2018, juntamente com à Emenda
Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça
Autoria da Proposição principal: Deputado Rogério Leão

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1843/2018, alterado pela Emenda
Modificativa nº 01/2018, que denomina Rodovia Álvaro Dantas de Almeida a
Rodovia Estadual PE-420, que liga o distrito de Ibó e município de Belém do São
Francisco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela
aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei
Ordinária nº 1843/2017, de autoria do Deputado Rogério Leão, juntamente com a
Emenda Modificativa N° 01/2018, apresentada pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto denomina Rodovia Álvaro Dantas
de Almeida a Rodovia Estadual PE-420, que liga o distrito de Ibó e município de
Belém do São Francisco.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele
colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e
constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2. PARECER DO RELATOR
A diversidade e qualidade dos frutos tropicais produzidos pelo Brasil é uma
marca do país aos olhos do mercado pelo mundo. Dentro desse cenário, o Estado
de Pernambuco se destaca pelo plantio de manga, em especial, uma cultivada no
sertão, no município de Belém do São Francisco, que recebe o reconhecimento de
melhor manga do Brasil pelos europeus e até mesmo de outros concorrentes
brasileiros.
O feito de introduzir e consolidar essa cultura de plantio de manga e levar o
nome do estado ao redor do mundo deve-se a Álvaro Dantas de Almeida, médico e
empresário que dedicou boa parte da vida aos cidadãos de Belém do São Francisco
e ao desenvolvimento econômico daquela região, na qual chegou ainda jovem, no
ano de 1952.
Por força dos seus esforços, a indústria Agrodan, criada em 1987, tornou-se a
maior exportadora da fruta do Brasil, sendo responsável hoje por cerca de 14%
de toda manga comprada do Brasil por países estrangeiros e 14% do produto
exportado para Europa, totalizando um número de cinco milhões de caixas e mil
pessoas da cidade envolvidas diretamente no negócio.
Sendo assim, o projeto de lei em questão, alterado pela a emenda modificativa,
visa homenagear esse importante personagem para o município de Belém do São
Francisco e do sertão pernambucano. Para isso, pretende-se denominar de Rodovia
Álvaro Dantas de Almeida a Rodovia Estadual PE-420, que liga aquela cidade ao
distrito de Ibó.

2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária nº 1843/2018, alterado pela Emenda Modificativa nº
01/2018, pois Álvaro Dantas de Almeida teve importante participação no
desenvolvimento do município de Belém de São Francisco ao construir uma sólida
cultura de plantio de mangas naquela região, que levou o nome de Pernambuco ao
reconhecimento do mercado europeu como a melhor manga do Brasil.

1. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Projeto de Lei Ordinária nº 1843/2018, de autoria do deputado Rogério Leão,
assim como a Emenda Modificativa nº 01/2018, proposta pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, estão em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 02 de maio de 2018.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, João Eudes, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão