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Altera a redação do caput do art. 27 do Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2005.

Texto Completo

EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1112/2005
Ementa: Altera a redação do caput do art. 27 do Projeto de Lei Ordinária nº
1112/2005.
Art. 1º O caput do art. 27 do Projeto de Lei Ordinária nº 1112/2005 passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 27 A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetivo dos
servidores dos Quadros Permanente e Suplementar é formada por três Classes,
denominadas A, B e C, escalonadas, cada classe, em doze referências.”
...............................................
Art. 2º. No Anexo IV – Requisitos e Atribuições Básicas dos Cargos de
Provimento Efetivo, onde se lê “Referência 1 a 15”, leia-se “Referência 1 a
12”.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 6 de dezembro de 2005.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 08/12/2005 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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