Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER




Projeto de Resolução nº 572/2011
Autor: Deputado Claudiano Martins Filho

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PERNAMBUCANO AO SR. LUIZ PRATA GIRÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275
DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 572/2011, de autoria do Deputado
Claudiano Martins Filho, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do
Estado de Pernambuco ao Sr. Luiz Prata Girão.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister salientar que, por representar um título honoris
causa, entende-se não haver a exigência de o agraciado possuir nacionalidade
brasileira, visto que este visa tão-somente, consoante explicitado no art. 271
do Regimento Interno dessa Casa: “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas
que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em
prol do Estado de Pernambuco”.

Assim, é importante destacar que o homenageado possui vasto rol de serviços
prestados prestado ao Estado de Pernambuco, conforme resta demonstrado na
justificativa apresentada pelo autor da proposta.

Destaque-se, por fim, que restaram atendidas todas as exigências constantes
no artigo 274 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 572/2011, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho.


3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 572/2011, de autoria do
Deputado Claudiano Martins Filho.

Presidente: Raimundo Pimentel.
Relator: Ricardo Costa.
Favoráveis os (5) deputados: Antônio Moraes, Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sílvio Costa Filho, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
Aluísio Lessa Betinho Gomes Diogo Moraes Eriberto Moraes Leonardo Dias	Sérgio Leite Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Ricardo Costa