Parecer 8335/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3096/2022
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE RODOVIA Deputado Drayton Nejaim a Rodovia PE-149, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Nº 3096/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
A iniciativa tem por objetivo denominar a Rodovia PE-149, no trecho que liga a entrada da BR-104, em Agrestina, até o Município de Altinho, de “Rodovia Deputado Drayton Nejaim”.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em questão denomina de “Rodovia Deputado Drayton Nejaim” a Rodovia Estadual PE-149, no trecho que liga a entrada da BR-104, em Agrestina, até o Município de Altinho.
Drayton Jayme Nejaim nasceu na cidade de Caruaru, em 1929, estudou em Recife (ensino fundamental), São Paulo (ensino médio) e iniciou a graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito de Niterói, Rio de Janeiro, concluindo o bacharelado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aos 22 anos.
No entanto, sua carreira na advocacia foi imediatamente substituída pela vida pública, uma vez que, com apenas 23 anos de idade, estreou no primeiro mandato de Deputado Estadual e, em 20 anos intercalados, exerceu cinco mandatos legislativos, entre as décadas de 1950 a 1980, tornando-se uma forte liderança política.
Além disso, por 12 (doze) anos, no total, comandou a Prefeitura de Caruaru, destacando-se sua gestão pelas seguintes obras e realizações: a disponibilização de água para todos os distritos da cidade; a construção de 12 postos de saúde e de 20 grupos escolares; a instalação da Telefônica de Caruaru; a viabilização de terrenos para a instalação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SESC; a fundação do primeiro distrito industrial, das Cohabs 1,2 e 3 e do bairro Petrópolis; a criação do Parque de Exposições de Animais de Caruaru; a edificação do Estádio Pedro Victor de Albuquerque, rebatizado de Lacerdão; a instalação do Pronto-Socorro Estadual e, ainda, a construção da sede da prefeitura de Caruaru, o Palácio Jayme Nejaim.
Sendo assim, a proposição é de interesse público, pois reconhece o legado do Deputado Estadual Drayton Nejaim, falecido em 2010, aos 80 anos, cujas realizações na vida pública contribuíram de maneira relevante para o desenvolvimento de Pernambuco e, em especial, de Caruaru e do Agreste Central.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3096/2022, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta justa homenagem ao ilustre ex-Deputado Drayton Nejaim, responsável por ações de grande importância para o desenvolvimento do Agreste pernambucano.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3096/2022, proposto pelo deputado Eriberto Medeiros.
Histórico