Parecer 8289/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2998/2021, de autoria da Deputada Juntas.
O Projeto de Resolução em questão visa a conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Joyce Thamires dos Santos.
A proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Valorizamos as iniciativas literárias de forma independente e sua militância em defesa dos segmentos que lhe são comuns. Contudo, não ratificamos a informação sobre “vasto rol de serviços prestados ao Estado de Pernambuco”, nem repercussão bastante, que justifique a concessão do Título ora proposto.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela rejeição.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela rejeição do Projeto de Resolução nº 2998/2021, de autoria da Deputada Juntas.
Histórico