Parecer 8278/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3099/2022, de autoria da Deputada Fabiola Cabral.
O Projeto de Resolução em questão visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Victor Bretas Alecrim.
A proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Nesse contexto, a proposição ora em análise visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Victor Bretas Alecrim. Nascido em Belo Horizonte, no dia 28 de abril de 1982, graduou-se em Engenharia Civil pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH-MG.
Iniciou sua vida profissional em 2002, no Grupo de Supermercados Bretas, onde trabalhou por nove anos na área comercial varejista, chegando a ocupar o cargo de Gerente Comercial do grupo até o final do ano de 2010.
Entre os anos de 2011 e 2018, assumiu o cargo de Diretor de Engenharia no Grupo SFA, rede que atua em diversas áreas, incluindo empreendimentos imobiliários e shoppings centers, em vários Estados brasileiros. Atualmente atua como Diretor Comercial do grupo Novo Atacarejo, com grande atuação no Estado de Pernambuco, ao qual está vinculado desde 2019.
Portanto, diante do trabalho desenvolvido pelo empresário Victor Bretas Alecrim à frente do grupo Novo Atacarejo, com grandes contribuições para a geração de empregos e para a promoção do crescimento econômico em nosso estado, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3099/2022, de autoria da Deputada Fabiola Cabral.
Histórico