Parecer 8270/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3004/2021, de autoria do Deputado Antonio Fernando.
O Projeto de Resolução em questão visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.
A proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti é natural da cidade de São Paulo, tendo vivido em boa parte de sua infância no sertão de Pernambuco, mais especificamente em Arcoverde, cidade de origem dos seus pais.
Construindo uma trajetória de destaque, com forte atuação no segmento de assuntos corporativos, iniciou sua vida profissional como Jovem Aprendiz da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos anos de 2006 à 2008, na Cidade de Arcoverde/PE. Atuou, também, como Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP, de 2012 à 2017.
Hoje está à frente de um grande desafio: a vice-presidência do NWADV - o maior escritório de advocacia da América Latina. Suas responsabilidades gerenciais são amplas: administra a matriz e filiais espalhadas por todo o Brasil que, juntas, somam 29 unidades, com cerca de 2.500 colaboradores diretos e indiretos. Soma a essa missão o cargo de Diretor Financeiro e Administrativo do Instituto Nelson Wilians (INW), braço de investimento social do NWADV, além da gestão da filial de Pernambuco.
Como Diretor Financeiro e Administrativo do INW, em apenas três anos, já atendeu mais de 23 mil jovens diretamente e outras 100 mil pessoas indiretamente. Concebido como uma organização social sem fins lucrativos, que atua pelo empoderamento social como condição para superar desigualdades, o INW trabalha em parceria com instituições locais, por meio de programas focados em Educação e Direito.
O homenageado já foi contemplado com diversas distinções, destacando-se as seguintes: Cidadão Honorário do Município de Campinas/SP, concedido pela Câmara de Vereadores do Município de Campinas/SP; e Diploma de Mérito Econômico “Celso Monteiro Furtado”, concedido pela Câmara de Vereadores do Município de Campinas/SP.
Portanto, diante do trabalho desenvolvido pelo Ilustríssimo Senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, em especial por meio do Instituto INW, que fomenta a educação de qualidade, inclusiva e equitativa para pessoas em situação de vulnerabilidade, com atuação destaca em nosso estado, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano de que trata a proposição em análise.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3004/2021, de autoria do Deputado Antonio Fernando.
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