Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2018
Comissão de Educação e Cultura.
Substitutivo Nº 01/2018
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Projeto de Lei Ordinária Nº 1777/2017
Autor: Deputado Paulinho Tomé

Parecer ao Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2017,
que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa
critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas
Estaduais, a fim de incluir a Semana da Literatura Pernambucana. Atendidos os
preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.



1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária no 1777/2017, de autoria do Deputado Paulinho Tomé.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão objetiva alterar a Lei
nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos
e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, para incluir a Semana da
Literatura Pernambucana.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A presente proposição visa à inclusão da Semana da Literatura Pernambucana no
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
Propondo seu acontecimento na segunda semana do mês de abril, o Projeto de Lei
prevê que no referido período deverão ser abordados em sala de aula temas
relacionados a obras de autores nascidos no Estado de Pernambuco, bem como suas
biografias e o período histórico que viveram.
Tal medida se mostra bastante salutar para a valorização da cultura
pernambucana, que conta no campo da literatura com nomes consagrados tais como
Clarice Lispector, Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Nelson Rodrigues,
Gilberto Freyre, Joaquim Nabuco, Josué de Castro, entre muitos outros.
Nesse contexto, o Substitutivo nº 01/2018 adequa a proposição original aos
ditames da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei no 1777/2017, uma vez que as medidas
propostas promovem a valorização e o fortalecimento da cultura pernambucana,
por meio da inclusão da Semana da Literatura Pernambucana no Calendário Oficial
de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária no 1777/2017, de autoria do Deputado
Paulinho Tomé, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 28 de agosto de 2018.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Eduíno Brito, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Alberto Feitosa Edilson Silva	Eduíno Brito Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão