Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 665/2004, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :
Art. 1° Fica criado, no Quadro de Empregos Públicos, regido pela legislação do
trabalho, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, instituído pela
lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003 , o Grupo Ocupacional Saúde
Pública.
Art. 2° O grupo Ocupacional Saúde Pública será integrado pelas funções, ora
criadas, de Médico, Odontólogo Buco-Maxilo-Facial, Biomédico, Enfermeiro,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta
Ocupacional, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, Técnico
de Imobilização Ortopédica, Técnico de Enfermagem, Técnico de Nível Médio em
Laboratório, Técnico de Nível Médio em Radiologia, nas quantidades, requisitos
para admissão, área de recrutamento e salário base constantes do Anexo Único a
esta Lei.
Art. 3° A contratação para preenchimento das funções, de que trata o artigo
anterior, dar-se-á dentre os aprovados em concurso público de provas ou de
provas e títulos, respeitada a ordem de classificação.
Art. 4° O empregado público, ocupante das funções ora criadas, perceberá
gratificação variável, no valor de até 71%(setenta e um por cento) do salário
base, para retribuir os ganhos por desempenho, obtidos através dos resultados
individuais e coletivos efetivamente alcançados, na forma que dispuser o
regulamento.
Art. 5° À relação de emprego, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aplicar-se-á, também, as disposições constantes nos artigos 31 a 36 da Lei
Complementar n°49, de 31 de janeiro de 2003.
Art. 6° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO
1. Grupo Ocupacional: Saúde Pública:
2. Funções: Médico, Odontólogo Buco-Maxilo-Facial, Biomédico, Enfermeiro,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta
Ocupacional, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, Técnico
de Imobilização Ortopédica, Técnico de Enfermagem, Técnico de Nível Médio em
Laboratório, Técnico de Nível Médio em Radiologia.
Função: MÉDICO
1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e efetuar exames médicos,
emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamentos para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Medicina, especialização na área
de atuação e inscrição no Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativos de empregos: 600 (seiscentos);
6. Salário base: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
7. Carga horária: 20 horas semanais ou plantão de 24 horas semanais.
Função: ODONTÓLOGO BUCO-MAXILO-FACIAL
1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e executar serviços
relativos às doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas
do aparelho mastigador, fazendo diagnóstico e tratamentos cirúrgicos e
coadjuvantes, para estabelecer a estética e funcionalidade desse aparelho;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em odontologia, com especialização na
área de traumatologia buco-maxilo-facial e inscrição no Conselho Regional da
categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
7. Carga horária: 20 horas semanais ou plantão de 24 horas semanais.
Função: BIOMÉDICO
1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e realizar atividades de
planejamento, programação, coordenação ou execução especializada, referentes à
realização de análises físico-químicas e microbiológicas;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Ciências Biomédicas e inscrição no
Conselho Regional da Categoria Profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 05 (cinco);
6. Salário base: R$ 900, (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: ENFERMEIRO
1. Síntese das atribuições: Coordenar, planejar, organizar, supervisionar e
executar serviços de enfermagem, utilizando-se de processos de rotina e ou
específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou
coletiva;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e título;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Enfermagem e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 200 (duzentos);
6. Salário base: R$ 900, (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: FARMACÊUTICO
1. Síntese das atribuições: Executar tarefas diversas relacionadas com a
composição e fornecimento de medicamentos, análises de toxinas, de substâncias
de origem animal e vegetal; fiscalizar atividades da indústria farmacêutica e
farmácias; efetuar pesquisa acerca dos efeitos de medicamentos, e de outras
substancias sobre os órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos
animais, fazendo experiências, ensaios e analises, para elaborar medicamentos
novos ou mais eficazes;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Farmácia e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: Fisioterapeuta
1.Síntese das atribuições: Coordenar, planejar e executar ações de saúde
preventiva, educativa e curativa na área de fisioterapia avaliando o estado de
saúde dos pacientes nas unidades de saúde da rede pública
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Fisioterapia e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 20 (vinte);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: FONOAUDIÓLOGO
1. Síntese das atribuições: Identificar, junto a pacientes dos hospitais,
problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas
próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção,
empostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou
reabilitação da fala.
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho CLT.
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos.
4. Requisitos para contratação: Diploma de curso superior em Fonoaudiologia
fornecido por instituição de ensino superior cujo curso tenha reconhecimento
pelo MEC, ou pelo Conselho Estadual de Educação quando se tratar de instituição
estadual e inscrição no conselho regional da categoria profissional.
5. Quantitativo de empregos: 10 (dez).
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais).
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: NUTRICIONISTA
1. Síntese das atribuições: Participar na elaboração e gerenciamento das
Políticas de Nutrição e Alimentação, bem como na formulação e implementação dos
respectivos programas. Planejar, coordenar, supervisionar os serviços de
alimentação e nutrição.
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Nutrição e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: TERAPEUTA OCUPACIONAL
1. Síntese das atribuições: Elaborar, coordenar, supervisionar e executar
diagnóstico terapêutico ocupacional utilizando métodos e técnicas terapêuticas
com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do
paciente;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Terapia Ocupacional e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1. Síntese das atribuições: Executar sob supervisão do enfermeiro atividades de
atendimento às necessidades dos pacientes através da preparação e esterilização
do material, ambientes e equipamentos, obedecendo às prescrições, para permitir
a realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimento em
geral;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso de Auxiliar de Enfermagem e inscrição no
Conselho Regional da Categoria Profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 120 (cento vinte);
6. Salário base: R$ 300,00 (trezentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA
1. Síntese das atribuições: Operar processadores de revelação e fixação de
filmes radiológicos;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Experiência mínima de um ano e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 15 (quinze);
6.Salário base: R$ 300,00 (trezentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.
Função: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
1. Síntese das atribuições: confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas
gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e
sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de
esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos). Preparar e executar
trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações
esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar sala para pequenos
procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local
para manobras de redução manual, punções e infiltrações;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: 2º Grau Completo e comprovação de experiência
de 01 ano na área;
5. Quantitativo de Empregos: 15 (quinze);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1. Síntese das atribuições: Assistir ao enfermeiro no planejamento,
programação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; prestar
assistência direta ao paciente em estado grave, participar nos programas e
atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos
particularmente de alto risco;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso Técnico de Enfermagem e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 450 (quatrocentos e cinqüenta);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais
Função: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM LABORATÓRIO
1. Síntese das atribuições: Executar, sob supervisão, a coleta de material para
proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; trabalhos técnicos de
laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises
hematológicas, bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas, em geral;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso profissionalizante em Patologia Clínica,
registrado na Secretaria de Educação;
5. Quantitativo de Empregos: 20 (vinte);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.
Função: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM RADIOLOGIA
1. Síntese das atribuições: Executar exames radiológicos, sob a supervisão do
médico radiologista, operando os equipamentos de radiodiagnóstico,
radioterapia, tomografia computadorizada, medicina nuclear, ressonância
magnética nuclear, ultra-sonografia e hemodinâmica para atender a requisições
médicas;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso técnico de Raio X e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 15 (quinze);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.
Presidente: Roberto Liberato.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, Roberto Liberato, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1° Fica criado, no Quadro de Empregos Públicos, regido pela legislação do
trabalho, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, instituído pela
lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003 , o Grupo Ocupacional Saúde
Pública.
Art. 2° O grupo Ocupacional Saúde Pública será integrado pelas funções, ora
criadas, de Médico, Odontólogo Buco-Maxilo-Facial, Biomédico, Enfermeiro,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta
Ocupacional, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, Técnico
de Imobilização Ortopédica, Técnico de Enfermagem, Técnico de Nível Médio em
Laboratório, Técnico de Nível Médio em Radiologia, nas quantidades, requisitos
para admissão, área de recrutamento e salário base constantes do Anexo Único a
esta Lei.
Art. 3° A contratação para preenchimento das funções, de que trata o artigo
anterior, dar-se-á dentre os aprovados em concurso público de provas ou de
provas e títulos, respeitada a ordem de classificação.
Art. 4° O empregado público, ocupante das funções ora criadas, perceberá
gratificação variável, no valor de até 71%(setenta e um por cento) do salário
base, para retribuir os ganhos por desempenho, obtidos através dos resultados
individuais e coletivos efetivamente alcançados, na forma que dispuser o
regulamento.
Art. 5° À relação de emprego, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aplicar-se-á, também, as disposições constantes nos artigos 31 a 36 da Lei
Complementar n°49, de 31 de janeiro de 2003.
Art. 6° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO
1. Grupo Ocupacional: Saúde Pública:
2. Funções: Médico, Odontólogo Buco-Maxilo-Facial, Biomédico, Enfermeiro,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta
Ocupacional, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, Técnico
de Imobilização Ortopédica, Técnico de Enfermagem, Técnico de Nível Médio em
Laboratório, Técnico de Nível Médio em Radiologia.
Função: MÉDICO
1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e efetuar exames médicos,
emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamentos para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Medicina, especialização na área
de atuação e inscrição no Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativos de empregos: 600 (seiscentos);
6. Salário base: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
7. Carga horária: 20 horas semanais ou plantão de 24 horas semanais.
Função: ODONTÓLOGO BUCO-MAXILO-FACIAL
1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e executar serviços
relativos às doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas
do aparelho mastigador, fazendo diagnóstico e tratamentos cirúrgicos e
coadjuvantes, para estabelecer a estética e funcionalidade desse aparelho;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em odontologia, com especialização na
área de traumatologia buco-maxilo-facial e inscrição no Conselho Regional da
categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
7. Carga horária: 20 horas semanais ou plantão de 24 horas semanais.
Função: BIOMÉDICO
1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e realizar atividades de
planejamento, programação, coordenação ou execução especializada, referentes à
realização de análises físico-químicas e microbiológicas;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Ciências Biomédicas e inscrição no
Conselho Regional da Categoria Profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 05 (cinco);
6. Salário base: R$ 900, (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: ENFERMEIRO
1. Síntese das atribuições: Coordenar, planejar, organizar, supervisionar e
executar serviços de enfermagem, utilizando-se de processos de rotina e ou
específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou
coletiva;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e título;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Enfermagem e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 200 (duzentos);
6. Salário base: R$ 900, (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: FARMACÊUTICO
1. Síntese das atribuições: Executar tarefas diversas relacionadas com a
composição e fornecimento de medicamentos, análises de toxinas, de substâncias
de origem animal e vegetal; fiscalizar atividades da indústria farmacêutica e
farmácias; efetuar pesquisa acerca dos efeitos de medicamentos, e de outras
substancias sobre os órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos
animais, fazendo experiências, ensaios e analises, para elaborar medicamentos
novos ou mais eficazes;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Farmácia e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: Fisioterapeuta
1.Síntese das atribuições: Coordenar, planejar e executar ações de saúde
preventiva, educativa e curativa na área de fisioterapia avaliando o estado de
saúde dos pacientes nas unidades de saúde da rede pública
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Fisioterapia e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 20 (vinte);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: FONOAUDIÓLOGO
1. Síntese das atribuições: Identificar, junto a pacientes dos hospitais,
problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas
próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção,
empostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou
reabilitação da fala.
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho CLT.
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos.
4. Requisitos para contratação: Diploma de curso superior em Fonoaudiologia
fornecido por instituição de ensino superior cujo curso tenha reconhecimento
pelo MEC, ou pelo Conselho Estadual de Educação quando se tratar de instituição
estadual e inscrição no conselho regional da categoria profissional.
5. Quantitativo de empregos: 10 (dez).
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais).
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: NUTRICIONISTA
1. Síntese das atribuições: Participar na elaboração e gerenciamento das
Políticas de Nutrição e Alimentação, bem como na formulação e implementação dos
respectivos programas. Planejar, coordenar, supervisionar os serviços de
alimentação e nutrição.
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Nutrição e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: TERAPEUTA OCUPACIONAL
1. Síntese das atribuições: Elaborar, coordenar, supervisionar e executar
diagnóstico terapêutico ocupacional utilizando métodos e técnicas terapêuticas
com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do
paciente;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Terapia Ocupacional e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1. Síntese das atribuições: Executar sob supervisão do enfermeiro atividades de
atendimento às necessidades dos pacientes através da preparação e esterilização
do material, ambientes e equipamentos, obedecendo às prescrições, para permitir
a realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimento em
geral;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso de Auxiliar de Enfermagem e inscrição no
Conselho Regional da Categoria Profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 120 (cento vinte);
6. Salário base: R$ 300,00 (trezentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA
1. Síntese das atribuições: Operar processadores de revelação e fixação de
filmes radiológicos;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Experiência mínima de um ano e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 15 (quinze);
6.Salário base: R$ 300,00 (trezentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.
Função: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
1. Síntese das atribuições: confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas
gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e
sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de
esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos). Preparar e executar
trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações
esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar sala para pequenos
procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local
para manobras de redução manual, punções e infiltrações;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: 2º Grau Completo e comprovação de experiência
de 01 ano na área;
5. Quantitativo de Empregos: 15 (quinze);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1. Síntese das atribuições: Assistir ao enfermeiro no planejamento,
programação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; prestar
assistência direta ao paciente em estado grave, participar nos programas e
atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos
particularmente de alto risco;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso Técnico de Enfermagem e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 450 (quatrocentos e cinqüenta);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais
Função: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM LABORATÓRIO
1. Síntese das atribuições: Executar, sob supervisão, a coleta de material para
proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; trabalhos técnicos de
laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises
hematológicas, bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas, em geral;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso profissionalizante em Patologia Clínica,
registrado na Secretaria de Educação;
5. Quantitativo de Empregos: 20 (vinte);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.
Função: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM RADIOLOGIA
1. Síntese das atribuições: Executar exames radiológicos, sob a supervisão do
médico radiologista, operando os equipamentos de radiodiagnóstico,
radioterapia, tomografia computadorizada, medicina nuclear, ressonância
magnética nuclear, ultra-sonografia e hemodinâmica para atender a requisições
médicas;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas;
4. Requisitos para contratação: Curso técnico de Raio X e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 15 (quinze);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.
Presidente: Roberto Liberato.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, Roberto Liberato, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Roberto Liberato | |
| Efetivos | Claudiano Martins Carla Lapa | Adelmo Duarte Pastor Cleiton Collins |
| Suplentes | Ana Rodovalho Antônio Moraes Ettore Labanca | Jacilda Urquisa Sebastião Rufino |
Autor: Jacilda Urquisa
Histórico
Sala da Comissão de Redação de Leis, em 12 de julho de 2004.
Jacilda Urquisa
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 13/07/2004 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 13/07/2004 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 13/07/2004 |
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