Parecer 8154/2022
Texto Completo
Projeto de Resolução nº 2998/2021
Autor: Deputada Juntas.
PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PERNAMBUCANA A JOYCE THAMIRES DOS SANTOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2998/2021, de autoria da Deputada Juntas, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Joyce Thamires dos Santos.
A proposição tramita em regime ordinário.
2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Inicialmente, é mister destacar que o homenageado possui vasto rol de serviços prestados ao Estado de Pernambuco, consoante justificativa apresentada, in verbis:
“Joyce Thamires dos Santos, mais conhecida como Joy Thamires, tem 28 anos e atualmente mora na periferia do Recife, em Joana Bezerra.
Nascida em São Paulo, chegou em Pernambuco no dia 01/01/2015. Toda sua família materna é residente do nosso Estado. Aqui em Pernambuco foi onde descobriu ser mulher negra, mulher escritora e mulher de terreiro.
Lançou 4 livros: "Fiz da minha senzala poesia, e da minha poesia meu jardim" " Terra negra" " Que afeto te afeta?" e "Pipoca" todos lançados de forma independente. Começou na sua militância a lutar por seus direitos, diretamente ligados à sua vivência de mulher negra da periferia. Luta pelos direitos das mulheres negras, LGBTQI+ pessoas de terreiro e por uma moradia digna para todos.
Atuante no projeto da fase com parceria com a oxfan Brasil desde de 2017. Começando pelo projeto Hub das pretas - Jovens mulheres negras fortalecida na luta contra o racismo e sexismo. Onde teve várias formações políticas. Faz parte também do projeto Juventude e Cidade, onde lá discute sobre direito à cidade.
Pelo exposto, pela militância dedicada ao nosso Estado, Joyce Thamires dos Santos faz jus a receber dessa Casa o Título de Cidadã Pernambucana.”
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2998/2021, de autoria da Deputada Juntas.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2998/2021, de autoria da Deputada Juntas.
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