Parecer 8173/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2806/2021
Autor: Deputado Joaquim Lira
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA A ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, originada de Projeto de Lei autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão, município de Vitória de Santo Antão. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2806/2021, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
O Projeto de Lei versa sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, da Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão, município de Vitória de Santo Antão, a ser celebrada no último domingo do mês de outubro.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão, a ser celebrada no último domingo do mês de outubro no referido município.
Trata-se de um evento religioso que se configura como ato simbólico dos vaqueiros da região em homenagem a três vaqueiros mortos na luta com um touro no Pátio do Engenho Bento Velho, em frente à capela Santa Cristina, no ano de 2013. Durante a cerimônia, pessoas de diversas idades, acompanham atentos os cânticos católicos e os tradicionais aboios, que ressaltam o trabalho no campo, a fé e a coragem do vaqueiro.
Em torno do espírito místico da figura do vaqueiro, o município de Vitória de Santo Antão já realizou seis edições da Missa do Vaqueiro. Além da missa, momento em que os vaqueiros e fiéis católicos recebem bênçãos, fazem suas preces e agradecem às graças alcançadas, é realizada uma procissão e programação cultural com cavalgada, competições e apresentação de aboiadores.
Portanto, é de interesse público a inclusão da Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, tendo em vista que o evento fortalece as tradições culturais, contribui com a divulgação do turismo religioso e promove o crescimento do comércio local.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2806/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois é de interesse público a inclusão da Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão, importante evento de cunho religioso e cultural, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2806/2021, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
Histórico