Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Subemenda Modificativa nº__________ /2017 ao Substitutivo nº 01/2017, aos
Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017 e 1446/2017, de autoria da Deputada
Roberta Arraes e do Deputado Beto Accioly, respectivamente.

Artigo único. A ementa, o Art. 1º e o Art. 2º do Substitutivo nº 01/2017, aos
Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017 e nº 1446/2017, passam a ter a seguinte
redação:

“Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual
de Conscientização sobre a Doença de Lyme e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o
“Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme”, a ser vivenciado
anualmente no dia 07 de março.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, o Dia Estadual de Conscientização sobre a
Doença de Lyme não será considerado feriado civil.”

Autor: Comissão de Saúde e Assistência Social

A Doença de Lyme foi detectada em alguns estados brasileiros, sendo o Rio
Grande do Norte o Estado mais perto de Pernambuco onde foi diagnosticada. No
entanto, nenhum caso foi diagnosticado no nosso Território. Portanto, a
instituição de um dia para conscientização sobre a doença é suficiente e
importante para levar informações à população, no sentido de que seja evitada a
sua incidência, tendo em vista a existência no Estado, de animais hospedeiros
do carrapato que transmite a Doença de Lyme, especialmente nas margens do Rio
Capibaribe, que passa por 42 cidades de Pernambuco.
A instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme,
coincidente com a data definida pela Organização Mundial da Saúde-OMS como Dia
Mundial da Saúde, tendo em vista que na mesma data a OMS preconiza a
conscientização sobre doenças causadas por transmissores que vivem na natureza,
visto que o transmissor da Doença é um carrapato que se alimenta e se reproduz
com o sangue de alguns roedores, principalmente das capivaras que vivem nas
áreas ribeirinhas do nosso Estado.