Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1211/2017, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º O Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009,
que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da
Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine seu efetivo, e dá outras
providências, passa a vigorar nos termos do Anexo I e II, respectivamente, a
partir de 1º de março de 2017 e de 1º de março de 2018.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, que redefine o
efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e dá outras providências,
passa a vigorar nos termos do Anexo III, a partir de 1º de março de 2017.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)

1 – OFICIAIS QUANTITATIVO
1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) 1.487 (NR)
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM) 46 (NR)
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM) 119 (NR)
1.1.3. Major PM (Maj PM) 218 (NR)
1.1.4. Capitão PM (Cap PM) 364 (NR)
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 353 (NR)
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 387 (NR)
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 297 (NR)
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM) 155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM) 3 (NR)
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM) 14
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM) 24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 50 (NR)
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) 103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM) 2 (NR)
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 6
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM) 12
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM) 19
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 30
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 34 (NR)
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF) 31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM) 1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM) 3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM) 6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV) 8 (NR)
1.2.4.1 Coronel PM (Cel PM) (AC) 1 (AC)
1.2.4.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 1
1.2.4.3. Major PM (Maj. PM) 1
1.2.4.4 Capitão PM (Cap PM) 2
1.2.4.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 2
1.2.4.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 1 (NR)
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) 1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus) 10 (NR)
1.4..1 Major PM (Maj PM) (AC) 1 (AC)
1.4.1. Capitão PM (Cap PM) 2 (NR)
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM) 3 (NR)
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM) 4 (NR)
1.5 Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 482 (NR)
1.5.1 Major PM (Maj PM) 45 (NR)
1.5.2 Capitão PM (Cap PM) 90 (NR)
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM) 150 (NR)
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM) 197 (NR)
2 – PRAÇAS
2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) 23.754
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 382 (NR)
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 626
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 1.300 (NR)
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 2.292 (NR)
2.1.5 Cabo PM (Cb PM) 5.003 (NR)
2.1.6 Soldado PM (Sd PM) 14.151
2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP) 182 (NR)
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 20 (NR)
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 40 (NR)
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 55 (NR)
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 67 (NR)
TOTAL DE EFETIVO 26.213 (NR)

ANEXO II

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018)

1 – OFICIAIS QUANTITATIVO
1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) 1.493 (NR)
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM) 51 (NR)
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM) 119
1.1.3. Major PM (Maj PM) 218
1.1.4. Capitão PM (Cap PM) 364
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 353
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 387
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 297
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM) 155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM) 4 (NR)
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM) 14
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM) 24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 49 (NR)
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) 103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM) 2
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 6
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM) 12
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM) 19
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 30
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 34
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF) 31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM) 1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM) 3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM) 6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV) 8
1.2.4.1 Coronel PM (Cel PM) (AC) 1
1.2.4.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 1
1.2.4.3. Major PM (Maj. PM) 1
1.2.4.4 Capitão PM (Cap PM) 2
1.2.4.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 2
1.2.4.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 1
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) 1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus) 10
1.4..1 Major PM (Maj PM) (AC) 1
1.4.1. Capitão PM (Cap PM) 2
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM) 3
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM) 4
1.5 Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 482
1.5.1 Major PM (Maj PM) 45
1.5.2 Capitão PM (Cap PM) 90
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM) 150
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM) 197
2 – PRAÇAS
2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) 23.754
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 482 (NR)
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 626
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 1.275 (NR)
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 2.267 (NR)
2.1.5 Cabo PM (Cb PM) 4.953 (NR)
2.1.6 Soldado PM (Sd PM) 14.151
2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP) 182
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 20
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 40
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 55
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 67
TOTAL DE EFETIVO 26.219 (NR)

ANEXO III

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)

1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
Coronel BM 17 (NR)
Tenente Coronel BM 40 (NR)
Major BM 80 (NR)
Capitão BM 110 (NR)
1° Tenente BM 80 (NR)
2º Tenente BM 62 (N)
TOTAL 389 (NR)
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
Major BM 15 (NR)
Capitão BM 38 (NR)
1º Tenente BM 51 (NR)
2° Tenente BM 70 (NR)
TOTAL 174 (NR)
2. PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
Subtenente BM 86 (NR)
1º Sargento BM 225
2° Sargento BM 303
3° Sargento BM 631
Cabo BM 456
Soldado BM 2.680 (NR)
Total 4.381 (NR)
TOTAL GERAL DO EFETIVO 4.944 (NR)




Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Claudiano Martins Filho.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Claudiano Martins Filho, Everaldo Cabral, Francismar Pontes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César Everaldo Cabral	Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Paulinho Tomé

Autor: Claudiano Martins Filho