Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1449/2017.
Texto Completo
Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1449/2017, passando a
ter a seguinte redação:
Art. 1º É assegurado aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais
Civis e aos agentes de segurança penitenciária e servidores no sistema
penitenciário do Estado de Pernambuco, o acesso gratuito em salas de cinema,
teatros, espetáculos musicais, eventos educativos e esportivos, públicos ou
privados, realizados no Estado de Pernambuco, mediante a apresentação de
instrumento de identificação funcional oficial. (NR)
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ter a seguinte redação:
Art. 1º É assegurado aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais
Civis e aos agentes de segurança penitenciária e servidores no sistema
penitenciário do Estado de Pernambuco, o acesso gratuito em salas de cinema,
teatros, espetáculos musicais, eventos educativos e esportivos, públicos ou
privados, realizados no Estado de Pernambuco, mediante a apresentação de
instrumento de identificação funcional oficial. (NR)
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Autor: Zé Maurício
Justificativa
A proposta de alteração do Projeto de Lei Ordinária nº 1449/2017 de autoria do
deputado Joel da Harpa, visa ampliar o leque de beneficiários dentro do grupo
de segurança pública do Estado, contemplando os Policiais Civis e os agentes de
segurança penitenciária e servidores no sistema penitenciário do Estado de
Pernambuco.
deputado Joel da Harpa, visa ampliar o leque de beneficiários dentro do grupo
de segurança pública do Estado, contemplando os Policiais Civis e os agentes de
segurança penitenciária e servidores no sistema penitenciário do Estado de
Pernambuco.
Histórico
Sala das Reuniões, em 28 de junho de 2017.
Zé Maurício
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 29/06/2017 | D.P.L.: | 16 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.