Emenda 1/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 2720/2021 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2022, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 4483: ..............…………………………………………………………
Finalidade: Promover a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, inclusive resíduos oriundos da pesca artesanal, com a implantação de um instrumento de planejamento balizador de ações adequadas e eficientes ao tratamento e destinação final desses resíduos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.” (NR)
Histórico