Parecer 85/2019
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Resolução nº 54/2019
Autoria: Deputado Aglailson Victor
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA O TÍTULO DE CAPITAL DO OVO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 54/2019, de autoria do Deputado Aglailson Victor.
O projeto tem por finalidade conferir à cidade de São Bento do Una o título de Capital do Ovo.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
No centro da atividade de avicultura em Pernambuco, o município de São Bento do Una, no agreste do estado, produz atualmente cerca de cinco milhões de ovos de galinha por dia, o que representa uma produção de aproximadamente 58 ovos por segundo. Os números são tão expressivos, que a cidade tornou-se o principal agente do setor no Nordeste, fazendo de Pernambuco o quarto colocado na produção de ovos de galinha no país.
Sendo assim, a avicultura desempenha um papel primordial para a cadeia produtiva da região, fomentando a economia local e gerando novas oportunidades e diversos empregos de forma direta e indireta.
Diante disso, o projeto de lei em questão tem por objetivo conferir à cidade de São Bento do Una o título de Capital do Ovo, com o intuito de chamar atenção para o mercado local e atrair um número maior de produtores e distribuidores do ramo, incentivando o empreendedorismo, em especial, do pequeno produtor.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução n° 54/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a iniciativa visa a dar mais visibilidade ao setor de avicultura de São Bento do Una, fomentando o empreendedorismo da região no intuito de criar novas oportunidades de negócios e mais empregos para população.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução no 54/2019, de autoria do Deputado Aglailson Victor.
Sala da Comissão de Administração Pública.
Recife, Recife, 10 de abril de 2019
Histórico