Brasão da Alepe

Emenda 22/2021

Texto Completo

Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 2720/2021 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2022, passa a tramitar com a seguinte redação:

“Ação: 3126 ………………………………………………………………...

Finalidade: Garantir o acesso da população dos municípios aos medicamentos básicos padronizados e os de dispensação excepcional, inclusive os derivados da planta cannabis sativa produzidos por associações, mediante autorização legal.” (NR)

Histórico

[03/11/2021 17:04:12] NUMERADA
[03/11/2021 17:24:05] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[03/11/2021 17:24:06] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[03/11/2021 17:24:06] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[04/11/2021 10:14:50] PUBLICADA
[04/11/2021 10:14:51] PUBLICADA
[04/11/2021 10:14:51] PUBLICADA
[04/11/2021 10:17:44] PUBLICADA
[04/11/2021 10:17:45] PUBLICADA
[28/10/2021 19:35:47] ASSINADA
[28/10/2021 19:40:02] ENVIADA P/ SGMD





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Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.