Emenda 27/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 2720/2021 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2022, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 2951: ......…………………………………………………………………….
Finalidade: Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção sócio produtiva baseado nos princípios de redução de danos, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo, conselhos estaduais e municipais e articuladas com a sociedade.” (NR)
Histórico