Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

2º TURNO


PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Emenda Modificativa Nº 02 /2010, ao
Projeto de Lei Complementar Nº 1506/2010, ambos de
autoria do Poder Executivo

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE DEFINE GRADES VENCIMENTAIS PARA CARGOS QUE
INDICA, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. RECEBEU EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2010, APRESENTADA PELO PODER
EXECUTIVO. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública a Emenda Modificativa nº
02/2010, ao Projeto de Lei Complementar Nº 1506/2010, ambos de autoria do
Poder Executivo, para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição principal já recebeu parecer favorável no âmbito desta
Comissão Técnica, que passa a analisar a referida Emenda Modificativa para o
2º turno;


2. PARECER DO RELATOR

2.1- A Emenda Modificativa em discussão objetiva acrescentar os parágrafos
1º, 2, ,3, e 4º ao artigo 6º, altera os artigos 15 e 20 e modifica os
Anexos I – A, I-B, I-C, V, X e XIV do Projeto de Lei Complementar nº
1506/2010, de autoria do Poder Executivo;

2.2- Conforme mensagem governamental a Emenda em epígrafe tem por finalidade
acrescentar os dispositivos da matéria em tramitação a fim de corrigir
distorções existentes na redação do Projeto de Lei em tela;

2.3 – Posto isto, esta relatoria entende que a presente Emenda Modificativa
Nº 02/2010, oriunda do Poder Executivo deve ser aprovada por este Colegiado
Técnico, uma vez que institui medidas que buscam adequar melhor o texto do
Projeto de Lei original



3. CONCLUSÃO DA
COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovada a Emenda Modificativa
Nº 02/2010, ao Projeto de Lei Complementar Nº 1506/2010, ambos de autoria
do Pode Executivo..


Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Adelmo Duarte.
Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Airinho de Sá Carvalho, Carlos Santana, Soldado Moisés.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Adelmo Duarte Airinho de Sá Carvalho Eduardo Porto	Nelson Pereira de Carvalho Sérgio Leite Soldado Moisés
Suplentes
Barreto Carlos Santana Dilma Lins Izaías Régis	Lucrécio Gomes Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Adelmo Duarte