
Emenda 33/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 2720/2021 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2022, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 1846: ....................................................................................................
Finalidade: Contribuir para a redução da criminalidade e prevenção à violência urbana e institucional no âmbito dos territórios contemplados no Programa Governo Presente.” (NR)
Histórico