Emenda 40/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 2720/2021 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2022, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 0331: ………………………………………........................................
Finalidade: Atender as demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos, assegurando na formação a atenção aos princípios dos Direitos Humanos, conteúdos relativos ao racismo, gênero, lgbtfobia e conteúdos relativos à acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição).” (NR)
Histórico