Emenda 56/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto 4596 - Implantação das Ouvidorias Interna e Externa da Defensoria Pública do Estado (NR)
Finalidade: Implantar o canal de diálogo, através das ouvidorias interna e externa, com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral." (NR)
Histórico
[27/10/2021 21:29:41] ASSINADA
[27/10/2021 21:30:57] ENVIADA P/ SGMD
[28/10/2021 13:40:30] NUMERADA
[28/10/2021 13:48:54] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.