Emenda 55/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto: 4483 ……………………………………………………………
Finalidade: Promover a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, inclusive resíduos oriundos da pesca artesanal, com a implantação de um instrumento de planejamento balizador de ações adequadas e eficientes ao tratamento e destinação final desses resíduos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.” (NR)
Histórico
[27/10/2021 21:24:17] ASSINADA
[27/10/2021 21:29:32] ENVIADA P/ SGMD
[28/10/2021 13:39:41] NUMERADA
[28/10/2021 13:48:54] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.