
Emenda 53/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 4323 - ...........................................................................................
Finalidade: Garantir atenção integral às pessoas gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social, dando prioridade às pessoas negras.” (NR)
Histórico