Emenda 48/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto: 4184 ………………………………………………………
Finalidade: Garantir a proteção física e psicológica das pessoas ameaçadas de morte e de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, mulheres, LGBTs, negros e negras e defensores de direitos humanos.” (NR)
Histórico
[27/10/2021 20:10:58] ASSINADA
[27/10/2021 20:43:00] ENVIADA P/ SGMD
[28/10/2021 13:33:24] NUMERADA
[28/10/2021 13:48:54] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.