
Emenda 46/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 4145 .....................................................................................
Finalidade: Contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário do Estado, colocando à sua disposição as políticas públicas voltadas para os sistemas de produção das culturas, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na convivência com o semiárido.” (NR)
Histórico