Emenda 45/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto: 4058 ..............................................................................................
Finalidade: Reduzir o Déficit Habitacional e moradias inadequadas do Estado, estruturando, promovendo e fomentando programas de construção de novas moradias, locação social, melhorias habitacionais, entre outros.” (NR)
Histórico
[27/10/2021 20:00:51] ASSINADA
[27/10/2021 20:01:41] ENVIADA P/ SGMD
[28/10/2021 13:30:53] NUMERADA
[28/10/2021 13:48:54] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.