
Emenda 40/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 3727 - ...........................................................................................
Finalidade: Atender a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres, priorizando mães uniparentais e idosos.” (NR)
Histórico