Emenda 33/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto: 2951……………………………………………………………
Objetivo: Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção sócio produtiva baseado nos princípios de redução de danos, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo, conselhos estaduais e municipais e articuladas com a sociedade.” (NR)
Histórico
[27/10/2021 19:02:10] ASSINADA
[27/10/2021 19:02:56] ENVIADA P/ SGMD
[28/10/2021 11:40:01] NUMERADA
[28/10/2021 13:48:54] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.