Emenda 21/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 1059 ………………………………………………………………
Finalidade: Ampliar e implantar os Núcleos Produtivos para incrementar o volume de produção de bens e serviços nas unidades prisionais, objetivando a capacitação do detento com vistas a sua profissionalização e ressocialização, com consequente geração de renda para a população carcerária.” (NR)
Histórico
[27/10/2021 17:50:51] ASSINADA
[27/10/2021 17:51:32] ENVIADA P/ SGMD
[28/10/2021 11:21:26] NUMERADA
[28/10/2021 13:48:53] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.