Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Lei Ordinária nº 664/2004


Autor: Governador do Estado


Ementa: Cria, na Universidade de Pernambuco - UPE, o Quadro de Empregos
Públicos, e dá outras providências.



1. RELATÓRIO

1.1- Foi encaminhado a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para
análise e parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº. 664/2004, originado do Poder
Executivo, através da Mensagem Nº 078/2004, datada de 05 de julho de 2004 e
assinada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado Jarbas de Andrade Vasconcelos;

1.2- Trata-se de matéria que cria o Quadro de Empregos Públicos na Universidade
de Pernambuco - UPE, e dá outras providências.


2. PARECER DO RELATOR
2.1 As funções criadas, que representam, por seus quantitativos, as
necessidades atuais e projetadas da entidade, serão ativadas e disponibilizadas
para preenchimento à medida que vagarem os atuais cargos públicos com que
guardem correspondência, que serão considerados automaticamente extintos, de
modo a evitar eventual duplicidade.

2.2 As medidas propostas se fazem imperiosas, não só em cumprimento as
disposições contidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, mas,
e sobretudo, do quantitativo de claros hoje existentes nos quadros
funcionais, com riscos a uma adequada prestação de serviços à coletividade.

2.3 Os recursos necessários ao custeio do presente Projeto de Lei estão
garantidos por dotações orçamentárias próprias. O impacto financeiro calculado
é de R$ 4.787.773,47 (quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil,
setecentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) anuais.

2.4 – Deve-se ressaltar que a despesa com pessoal do Poder Executivo está
abaixo do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme documento anexo.

2.5- Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei nº
664/2004, oriundo do Poder do Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acatando as conclusões apresentadas pelo Relator, a Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação declara-se favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária Nº 664/2004, oriundo do Poder Executivo.


Presidente: Sebastião Rufino.
Relator: Maviael Cavalcanti.
Favoráveis os (4) deputados: Ana Cavalcanti, Izaías Régis, Marcantônio Dourado, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Rufino
Efetivos
Roberto Liberato Izaías Régis Marcantônio Dourado Raimundo Pimentel	Roberto Leandro Sílvio Costa Maviael Cavalcanti Pedro Eurico
Suplentes
Alf Ana Cavalcanti Ana Rodovalho Augusto César Bruno Araújo	Ciro Coelho Adelmo Duarte Ricardo Teobaldo Teresa Leitão

Autor: Maviael Cavalcanti