Altera a Ementa e o Artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº353/2007.
Texto Completo
Art. 1º A Ementa e o Artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº353/2007 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Ementa: Institui, como ponto facultativo, o dia 6 de março, início da
Revolução Pernambucana de 1817, data magna do Estado.
Art. 1º -
........................................................................
Art. 2º - A data 6 (seis) de março, data da Revolução Pernambucana de 1817,
passa a ser ponto facultativo."
Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
vigorar com a seguinte redação:
"Ementa: Institui, como ponto facultativo, o dia 6 de março, início da
Revolução Pernambucana de 1817, data magna do Estado.
Art. 1º -
........................................................................
Art. 2º - A data 6 (seis) de março, data da Revolução Pernambucana de 1817,
passa a ser ponto facultativo."
Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Autor: Terezinha Nunes
Justificativa
Justificativa oral.
Histórico
Sala das Reuniões, em 18 de dezembro de 2007.
Terezinha Nunes
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 19/12/2007 | D.P.L.: | 14 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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