Parecer 7747/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2926/2021
Autor: Deputado Antônio Moraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina Rodovia Prefeito Honorato Leitão, a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2926/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei em questão denomina Rodovia Prefeito Honorato Leitão a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos.
A Proposição principal foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, onde recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2021, para corrigir detalhe redacional. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise tem como objetivo denominar de Rodovia Prefeito Honorato Leitão a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos.
Honorato Leitão de Melo Júnior exerceu o mandato de Prefeito de São Vicente Férrer, Município da Zona da Mata Pernambucana, entre os anos de 1989 e 1992, tendo cumprido integralmente sua missão como gestor público. Sua grande capacidade de articulação proporcionou uma grande união em prol de melhorias para toda a população local, principalmente em benefício dos pequenos agricultores.
Honorato Leitão também foi assessor direto do ex-governador Miguel Arraes, sendo este um grande influenciador e inspiração para toda sua trajetória política. O ex-prefeito faleceu em agosto de 2010, aos 68 anos, vítima de um enfisema pulmonar.
Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão, que reconhece o trabalho desenvolvido por Honorato Leitão à frente do Município de São Vicente Férrer, assim como seu zelo e compromisso com a população local.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2926/2021, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2021, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que presta uma justa homenagem a Honorato Leitão de Melo Júnior, reconhecendo sua atuação como gestor público do Município de São Vicente Férrer.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2926/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico