Emenda 6/2021
Texto Completo
Artigo Único. O § 1º, do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 2.463/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º..............................................................................................................
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§ 1º ...................................................................................................................
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CIDADANIA E CULTURA: Assegurar e ampliar direitos e oportunidades, combater a discriminação e intolerância, com atenção ao enfrentamento ao racismo, à desigualdade de gênero e à LGBTFobia, com vistas à garantia dos direitos das populações indígena e quilombola, além de promover acesso e prática de atividades culturais, esportivas e de lazer; (NR)
Histórico