
Emenda 1/2021
Texto Completo
Art. único. O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2143/2021 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
Art. 153-B. Terceira Semana do mês de maio: Semana Estadual de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline. (AC)
Parágrafo único. A instituição do evento previsto no caput tem como objetivos: (AC)
I - incentivar o acesso à informação e a conscientização sobre a gravidade deste transtorno; (AC)
II - fomentar o acesso ao diagnóstico; e (AC)
III - viabilizar campanhas para a promoção de estudos a respeito do tema." (AC)
Histórico
Informações Complementares
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Tipo | Número | Autor |
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