Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. único. O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2143/2021 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Art. 153-B. Terceira Semana do mês de maio: Semana Estadual de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline. (AC)

Parágrafo único. A instituição do evento previsto no caput tem como objetivos: (AC)

I - incentivar o acesso à informação e a conscientização sobre a gravidade deste transtorno; (AC)

II - fomentar o acesso ao diagnóstico; e (AC)

III - viabilizar campanhas para a promoção de estudos a respeito do tema." (AC)