Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 824/2004

Autor: Governador do Estado


Ementa: Institui o Sistema Estadual de Informática de Governo e dá outras
providências.


1. RELATÓRIO

Foi encaminhado a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para
análise e parecer, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº
824/2004, originado do Poder Executivo e assinado pelo Exmo. Sr. Governador do
Estado Jarbas de Andrade Vasconcelos;

O referido Substitutivo pretende instituir o Sistema Estadual de Informática de
Governo, definindo sua composição e criando o quadro de empregos públicos da
administração direta e na autarquia ATI relacionados com o Grupo Ocupacional
Tecnologia da Informação e Comunicação, além de dispor sobre as formas de
provimento desses empregos.


2. PARECER DO RELATOR

O Presente Projeto de Lei pretende dar condições para uniformizar a força de
trabalho dos profissionais de informática distribuída ao longo dos órgãos e
entidades governamentais;

O Substitutivo em tela visou aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 824/2004 tendo em
vista a alteração, ora proposta, ser fruto de negociação entre o Governo do
Estado e o Sindicato da categoria de que trata o mencionado Projeto;

Uma vez que não são contrariadas as legislações orçamentárias e financeiras,
opino pela aprovação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº
824/2004, oriundo do Poder Executivo.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Acatando as conclusões apresentadas pelo Relator, a Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação declara-se favorável à aprovação do Substitutivo nº 01
ao Projeto de Lei Ordinária nº 824/2004, oriundo do Poder Executivo.

Presidente: Sebastião Rufino.
Relator: Bruno Araújo.
Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, Ciro Coelho, Sílvio Costa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Rufino
Efetivos
Roberto Liberato Izaías Régis Marcantônio Dourado Raimundo Pimentel	Roberto Leandro Sílvio Costa Maviael Cavalcanti Pedro Eurico
Suplentes
Alf Ana Cavalcanti Ana Rodovalho Augusto César Bruno Araújo	Ciro Coelho Adelmo Duarte Ricardo Teobaldo Teresa Leitão

Autor: Bruno Araújo