Parecer 7635/2021
Texto Completo
PARECER Nº
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2731/2021
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Antônio Coelho
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2731/2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Reparador Automotivo. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2731/2021, de autoria do deputado Antônio Coelho.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa a alterar a Lei nº 16.241/2017, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Reparador Automotivo, a ser celebrado no terceiro domingo do mês de novembro.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Trata-se de proposição cujo objetivo é criar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o dia do reparador automotivo, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de novembro.
É notório que, no mundo contemporâneo, o principal meio de transporte de uso cotidiano é o automotivo. Frequentemente, as pessoas dependem de motos, carros, ônibus e caminhões para realizar suas atividades profissionais e particulares.
Tendo em vista essa dependência de veículos automotores, é natural que aqueles responsáveis pela manutenção da frota, isto é, os reparadores automotivos, desempenhem uma função de grande utilidade em favor da sociedade. Sem esses profissionais, a vida em sociedade em pouco tempo chegaria ao caos.
Dessa forma, a criação do dia do reparador automotivo se mostra bastante adequada para homenagear este segmento da sociedade cujo labor tem grande utilidade pública.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2731/2021, tendo em vista que a proposição visa a valorizar o trabalho prestado pelos reparadores automotivos em favor do povo pernambucano.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2731/2021, de autoria do deputado Antônio Coelho, está em condições de ser aprovado.
Histórico